Política de Privacidade da Bluecase

POLÍTICA DE PRIVACIDADE BLUECASE

1. OBJETIVO
Esse documento tem como objetivo tornar público os atos da empresa Bluevix Comércio e Serviços Eireli relacionados a privacidade e proteção de dados pessoais de seus funcionários, clientes, parceiros de negócios e outras pessoas identificáveis.

2. ESCOPO DE APLICAÇÃO
Esta política deve ser aplicada a todos os funcionários, prestadores de serviços, consultores e colaboradores temporários com acesso direto a informações e sistemas da Bluevix.

3. PRINCÍPIOS DE PRIVACIDADE
Os princípios de privacidade abaixo são relacionados a atuações em coletar, usar, divulgar, armazenar, proteger, acessar, transferir ou processar dados pessoais.

1. Razoabilidade
A Bluevix somente irá processar dados pessoais de forma legal, justa e transparente.

2. Consentimento
A Bluevix somente coletará dados de usuários que manifestem o consentimento específico, dado de livre e espontânea vontade, exceto nos casos permitidos em lei. O consentimento pode ser revogado a qualquer tempo pelo usuário, de maneira expressa.

3. Limitação de finalidade
A Bluevix coletará somente dados pessoais para fins específicos, explícitos e legítimos. Qualquer processamento subsequente deve ser compatível com tais finalidades, a menos que a Bluevix tenha obtido o consentimento da pessoa ou o processamento seja permitido por lei, regulamentado pelo órgão competente.

4. Proporcionalidade
A Bluevix só processará dados pessoais que sejam adequados, relevantes e não excessivos para as finalidades nas quais eles são processados.

5. Integridade de dados
A Bluevix deve manter os dados pessoais precisos, completos e atualizados, conforme seja razoavelmente necessário para as finalidades nas quais eles são processados.

6. Retenção de dados
A Bluevix manterá os dados pessoais em um formato que seja pessoalmente identificável por não mais do que o necessário, para atingir as finalidades ou outros propósitos permitidos dos quais os dados pessoais foram obtidos.

7. Segurança de dados
A Bluevix implementará medidas técnicas e organizacionais adequadas e razoáveis para proteger os dados pessoais contra destruição acidental ou ilegal, perda acidental, alteração, divulgação não autorizada, uso ou acesso.

8. Direitos individuais
A Bluevix processará dados pessoais de modo que sejam respeitados os direitos das pessoas sob as leis de proteção de dados aplicáveis.

9. Auditabilidade
A Bluevix implementará as políticas, os processos e os controles adequados, além de outras medidas necessárias para demonstrar que o processamento dos dados pessoais está de acordo com esta política e as leis de proteção de dados aplicáveis.

10. Encerramento do Tratamento de Dados
A Bluevix implementará forma de encerramento do tratamento de dados, situação em que ensejará sua eliminação, cabendo ao Security Officer identificar e destacar quais dados serão encerrados de forma automática, sem necessidade de pedido expresso ao titular de dados e quais necessitarão de autorização expressa do titular de dados.

4. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A Bluevix tem o compromisso de garantir que esta política seja observada por todos os funcionários. Todos com ciência registrada e documentada desta política devem respeitar e seguir os princípios da mesma. Os requisitos de conformidade da política são:

4.1 MEDIÇÃO DE CONFORMIDADE
A conformidade com esta política é verificada por relatórios de ferramentas de negócios disponíveis, auto avaliação e/ou feedback ao Security Officer. A Bluevix vai monitorar sua conformidade com esta política de maneira contínua.

4.2 EXCEÇÕES DE CONFORMIDADE
Quaisquer exceções a esta política exigem a aprovação por escrito do Security Officer da Bluevix.

Todos os registros de exceções devem ser arquivados de acordo com o processo de gerenciamento de registros da Bluevix, e disponível em sistema seguro e redundante.

4.3 NÃO CONFORMIDADE
Desvios ou não conformidade com esta política, inclusive tentativas de contornar a política e/ou o processo determinado, manipulando ou evitando o processo, o sistema ou os dados, podem resultar em ações disciplinares, inclusive o término do vínculo empregatício e/ou parceria comercial, conforme permitido pelas leis locais.

As violações das regulamentações elaboradas para proteger os dados pessoais podem resultar em sanções administrativas, penalidades, pedidos de indenização ou medidas cautelares e/ou outras ações civis e criminais e soluções.

5. DADOS E INFORMAÇÕES

5.1 DADOS TRATADOS E FINALIDADE DE TRATAMENTO
A Bluevix coleta somente os dados pessoais que são essenciais para o desenvolvimento de sua atividade, como e-mail e número de telefone, por exemplo.

5.2 SOBRE COMPARTILHAMENTO DOS DADOS COM TERCEIROS E QUAL A FINALIDADE, INCLUSIVE REDES SOCIAIS
A Bluevix não compartilha com terceiros dados pessoais, tais como estatísticas agregadas do usuário, dados demográficos ou dados de uso sem o consentimento do cliente, formalizado e registrado.

5.3 SOBRE O TRATAMENTO POR LEGÍTIMO INTERESSE
Os dados pessoais podem ser objeto de tratamento para atender o legítimo interesse da Bluevix, contanto que sua finalidade seja devidamente fundamentada.

Somente os dados estritamente necessários para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
Na hipótese de legítimo interesse, quem ficará responsável pelo tratamento de dados será a figura do DPO (Data Protection Officer), que é o encarregado pelo tratamento e processamento de dados pessoais.
O DPO deve atuar com responsabilidade e transparência, agindo sempre de maneira ética e estipulando para cada atividade de tratamento de dados, os interesses perseguidos, os impactos previstos e as medidas mitigadoras de tais impactos.

7. ALTERAÇÃO DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Em caso de alterações na política de privacidade, o titular dos dados pessoais será informado.

8. CANAL DE CONTATO ÁREA DE PRIVACIDADE
Para informações e dúvidas sobre quaisquer dados pessoais coletados, entrar em contato através do e-mail [email protected] ou telefone (27) 2125-0001

Política de Privacidade em vigor desde: 22/04/21.